O fato sobre Hamilton Dias de Souza Que ninguém está sugerindo

Hamilton Dias por Souza — Nãeste. Este Congresso não se movimentou. Depois da proposta de súmula vinculante, 1 Argumento por governadores foi conversar com o ministro Gilmar Mendes, que tem tido uma dedicaçãeste notável. Ele comparece a muitos seminários A cerca de guerra fiscal.

ConJur — Não é papel da doutrina similarmente identicamente conjuntamente criticar as decisões? Ou nãeste tem Muito mais o de que Discutir depois qual está decidido?

O de que provaria isso, diz a acusação, são trocas por emails entre José Ricardo e Antônio Lisboa, também ex-conselheiro do Carf, de modo a tratar do caso, telefonemas entre José Ricardo e Dalton, na época companheiros do Carf, e uma reunião entre ESTES 2.

ConJur — O conceito por insumo de modo a a tributaçãeste pelo PIS e através Cofins não cumulativos é algo nãeste definido em lei?

Assim sendo, deixariam de simplesmente criticar as decisões com as quais nãeste concordam e passariam a influenciar no direcionamento Muito mais correto da jurisprudência.

Um dos exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos do dois em 2 anos — a cada eleiçãeste — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos de quem lida usando o sistema tributário. De modo a Dias de Souza, ela é menos urgente do que o de que ele chama por “caos judiciário”.

Se 1 caso transita em julgado previamente do outro usando tese divergente ser definido, nãeste Têm a possibilidade de haver recurso.

Hamilton Dias do Souza — Este Supremo não decidiu Derivado do coligadas em paraísos fiscais. Só disse qual é inconstitucional a tributação de empresas sediadas no exterior e coligadas a multinacionais brasileiras previamente da distribuição dos lucros aos acionistas no Brasil — a partir de qual nãeste sejam sediadas em paraísos fiscais. Igualmente nada se falou de controladas em de modo aísos fiscais ou fora de paraísos fiscais. Esse é um caso clássico que, depois do tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa este país inteiro em uma situação horrível.

Hamilton Dias do Souza — O conselheiro Acácio diria de que nãeste cumulativo é o qual não é cumulativo. Cumulativo é aquilo qual entra na última operação, qual não se nãeste extingue, porque foi custo das operações anteriores. Tudo aquilo qual, na cadeia, virou custo, é cumulativo. O conceito por não cumulatividade precede a questãeste jurídica. É um conceito econômico. Se virar elemento por custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo de que entra tais como elemento de custo, toda parcela de que foi onerada pelo PIS/Cofins e que virou elemento do custo e nãeste dá direito a crédito, é cumulativo.

Hamilton Dias de Souza — Cumprir a lei e a Constituição não significa interpretar a lei. A Constituiçãeste é uma carta política, logo. Nesse sentido, o Supremo nãeste Têm a possibilidade de do maneira nenhuma deixar de analisar as razões de que interessam a naçãeste. Se eu tiver uma determinada site útil questãeste em que há valores nacionais envolvidos, o juiz do Supremo, entre as várias possibilidades de argumentaçãeste, pode escolher alguma de que, segundo ele, seja melhor para este conjunto do povo.

ConJur — O Supremo decidiu Acerca a tributação do coligadas no exterior, mas este Carf ainda não se manifestou.

Sobraram as contribuições. Este Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi o ministro Moreira Alves, definiu o de que é contribuição: de uma forma rápida, diz qual a contribuiçãeste é 1 tributo finalista, de que se precisa destinar a uma finalidade especíVive. Contudo nãeste diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, este poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições de que são atreladas e cobrar de qualquer 1”. Usando isso, tivemos 1 aumento desmesurado da carga tributária.

Para além de ser dinheiro parado, a correçãeste desse depósito não obedece aos mesmos índices da Selic, este de que representa uma perda enorme. Eu acho qual nossos tribunais e a imprensa nãeste têm atentado que isso representa uma DE superiores agressões aos direitos do contribuinte. Não pensam pelo contribuinte asfixiado. Este nosso sistema já é asfixiante. O contribuinte cobrado injustamente, precisamente quando possui este direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele nãeste tem Justiça. 1 direito que este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é só uma réstia por direito.

Hamilton Dias do Souza — Precisamos trabalhar contra o caos judiciário. Não é possível que falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e nãeste falem qual em determinado julgamento ESTES tribunais do País do futebol demoraram 24 anos de modo a definir uma situação, provocando efeitos deletfoirios para as empresas, criando um problema por “custo País do futebol”. Saiba como se explica isso? Este cliente só diz uma coisa: “Esse país não é confiável”. Isso porque o sujeito decidiu utilizando base em uma decisãeste do tribunal superior e, por sua vez, 24 anos depois, possui outro entendimento. Assim sendo, a União faz o qual bem entende por medida provisória e este Congresso aprova.